Biodiesel

A inclusão do biodiesel na matriz energética fez com que o governo federal alterasse também o nome da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A partir de agora, o órgão regulador se denomina Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A sigla continuará sendo ANP.

A mudança ocorreu com a publicação da Lei 11.097 de 13 de janeiro último que regulamenta o uso do biodiesel como combustível, e ao mesmo tempo altera o artigo V da Lei do Petróleo no seu artigo V, no qual consta a denominação da agência.

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